Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 30.700, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.700/2021 28/06/2021INCLUIincisos VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 216, constante do Anexo único; incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao artigo 217, contante do Anexo único;
Decreto30.700/2021 28/06/2021MENCIONAAnexo único; Regimento Interno da Administração Municipal;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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