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  Decreto 30.700/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E REVOGA O DECRETO N° 27.780, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.863/2020 30/12/2020MENCIONA
Decreto29.209/2020 05/02/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.073/2019 11/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.066/2019 05/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.000/2019 07/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.856/2018 03/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.780/2018 06/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAArt. 40
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.484/2022 22/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.340/2022 07/11/2022MENCIONA artigo 65
Decreto32.033/2022 20/07/2022MENCIONAArt. 65
Decreto31.388/2022 14/02/2022MENCIONA
Decreto31.379/2022 09/02/2022MENCIONA
Decreto31.107/2021 05/11/2021MENCIONA
Decreto31.020/2021 14/10/2021INCLUIArt. 182-A
Decreto31.020/2021 14/10/2021MENCIONAAnexo único
Decreto30.939/2021 16/09/2021MENCIONA
Decreto30.817/2021 11/08/2021INCLUIincisos VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 216, constante do Anexo único; incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao artigo 217, contante do Anexo único;
Decreto30.817/2021 11/08/2021MENCIONAAnexo único; Regimento Interno da Administração Municipal;
Decreto30.746/2021 20/07/2021INCLUIInciso XI ao artigo 274
Decreto30.746/2021 20/07/2021ALTERAArt. 275

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