Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO PELO DECRETO N° 27.780, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.780/2018 06/07/2018INCLUIInciso XXIV ao art. 228
Decreto27.780/2018 06/07/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.700/2021 28/06/2021REVOGA TOTALMENTE

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