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Decreto 27.780/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Situação: Revogada

Data do Ato: 06/07/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5613

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA	art. 40
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso VI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	30.700/2021	28/06/2021	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	29.301/2020	05/03/2020	MENCIONA	INCISO I A XI
Decreto	29.209/2020	05/02/2020	INCLUI	Inciso XXIV ao art. 228
Decreto	29.209/2020	05/02/2020	MENCIONA
Decreto	29.073/2019	11/12/2019	ALTERA	artigo 205
Decreto	29.066/2019	05/12/2019	MENCIONA	artigo 176; artigo 215
Decreto	29.066/2019	05/12/2019	INCLUI	inciso XIV no art. 176
Decreto	29.066/2019	05/12/2019	REVOGA	inciso XV do artigo 211
Decreto	29.000/2019	07/11/2019	ALTERA	artigos 73 e 77; caput do artigo 276
Decreto	29.000/2019	07/11/2019	INCLUI	artigos 88-A, 88-B, 88-C, 88-D, 175-A, 249-A, 269-A e 279-A
Decreto	29.000/2019	07/11/2019	REVOGA	artigo 175
Decreto	29.000/2019	07/11/2019	ALTERA	artigos 254, 262, 263, 264, 265, 267, 268 e 269
Decreto	28.988/2019	05/11/2019	MENCIONA	artigo 144
Decreto	27.856/2018	03/08/2018	ALTERA	art. 7º

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