Ementa: Determinar que, no período de 16 a 30 de novembro de 2022, as atribuições do cargo de Gerente Administrativo
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.700/2021 28/06/2021MENCIONA artigo 65
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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