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  Decreto 30.793/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO IPACI – TRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/08/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.852/2020 18/12/2020MENCIONA
Lei Ordinária7.700/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.910/2013 20/12/2013MENCIONAArt. 86

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.436/2024 15/08/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto33.933/2024 26/03/2024ALTERAinciso VI do artigo 1°
Decreto32.449/2022 12/12/2022ALTERAinciso III do artigo 1°
Decreto32.168/2022 02/09/2022ALTERAinciso II do artigo 1°
Decreto32.088/2022 05/08/2022INCLUIIncisos IV e V, no art. 1°

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