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  Decreto 30.893/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Homologar a Resolução n° 446/2021, datada de 25 de agosto de 2021, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.874/2021 26/08/2021MENCIONA
Lei Ordinária6.704/2012 12/12/2012MENCIONAConselho Municipal de Saúde

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