Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL 10.787, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL N° 11.257, DE 30 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2021
Local de Publicação: Diario Oficail nº 6404

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.577/2018 09/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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