Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.623/2021 31/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.338/2022 21/01/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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