Ementa: Transferir para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público – 28 de outubro, constante do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2021, instituído pelo Decreto n° 30.025, de 10/12/2020.