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  Decreto 30.025/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do ART. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.026/2021 15/10/2021MENCIONAArtigo 2°
Decreto30.282/2021 10/02/2021MENCIONA

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