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  Decreto 31.032/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.188, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DE CLASSE DA SOCIEDADE CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.188/2021 13/01/2021ALTERAAlínea “b” do inciso III, do artigo 1º

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Decreto33.985/2024 11/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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