Ementa: ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 27.029, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2021
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6432