Ementa: ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 27.029, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2021
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6432

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.029/2017 23/06/2017ALTERAArt. 3º

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