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  Decreto 31.309/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COMTIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/2022
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.340/2021 02/03/2021MENCIONA
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAArt. 56
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.505/2022 11/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.310/2022 11/01/2022MENCIONA

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