LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Decreto 31.505/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERNA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COMTIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/03/2022

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.940/2022	10/03/2022	MENCIONA	artigos 50 a 54 e Inciso I e Inciso II do parágrafo único do Art. 54
Decreto	31.309/2022	11/01/2022	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	30.340/2021	02/03/2021	MENCIONA
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso IV do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	31.854/2022	09/06/2022	ALTERA	§§ 1º e 2º do Art. 3º e caput
Decreto	31.767/2022	18/05/2022	ALTERA	"caput" do art. 3º e incisos I a IX
Decreto	31.755/2022	16/05/2022	ALTERA	"caput" do Art. 4º
Decreto	31.755/2022	16/05/2022	INCLUI	Parágrafo único no Art. 4º
Decreto	31.643/2022	08/04/2022	MENCIONA
Decreto	31.642/2022	08/04/2022	ALTERA	incisos VII e VIII do artigo 3°
Decreto	31.518/2022	11/03/2022	MENCIONA

Sobre

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