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  Decreto 31.755/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.505, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA A COMISSÃO INTERNA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COMTIC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022
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Decreto31.505/2022 11/03/2022ALTERA"caput" do Art. 4º
Decreto31.505/2022 11/03/2022INCLUIParágrafo único no Art. 4º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 69

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