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  Decreto 31.333/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL QUE SERÁ REALIZADA DE FORMA INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2022
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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso IV

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