Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 29.143, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, QUE NOMEIA COMISSÃO MISTA DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMAÇÃO, APRESENTADAS EM DECORRÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.143/2020 07/01/2020ALTERAO Artigo 2º, incisos I, II, IV e V

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