Ementa: NOMEIA COMISSÃO MISTA DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMAÇÃO, APRESENTADAS EM DECORRÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Decreto31.377/2022 08/02/2022ALTERAO Artigo 2º, incisos I, II, IV e V

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