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  Decreto 31.527/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO N° 31.357, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CMCT, DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2022
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Decreto31.357/2022 27/01/2022ALTERAInciso XIII do art. 1º
Decreto31.357/2022 27/01/2022INCLUIIncisos XIX e XX do art. 1º

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