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  Decreto 31.573/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 28.208, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – COMUSA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/03/2022
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Decreto28.208/2018 20/12/2018ALTERAincisos I e IX do artigo 1° 

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Decreto33.522/2023 07/10/2023REVOGA TOTALMENTE

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