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  Decreto 31.574/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 29.667, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL DO ITABIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2022
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Decreto29.667/2020 13/08/2020ALTERAincisos I e IV do artigo 1º

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