Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.426, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/2022
Local de Publicação: Diario Oficial nº 6.561

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.426/2022 25/02/2022ALTERAArt. 1º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.064/2024 06/05/2024REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.