Ementa: ALTERA MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTANTE DO DECRETO N° 31.511, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.839/2022 07/06/2022MENCIONA
Decreto31.511/2022 11/03/2022ALTERAinciso IX do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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