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  Decreto 32.248/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 31.507, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.507/2022 11/03/2022ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.506/2023 05/12/2023MENCIONA
Decreto33.046/2023 27/06/2023MENCIONA

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