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  Decreto 32.315/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria534/2022 11/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Portaria624/2021 21/06/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.531/2023 02/01/2023MENCIONA

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