Ementa: ACRESCENTA MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COMTIC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.374/2022 22/11/2022MENCIONA
Decreto31.879/2022 14/06/2022MENCIONA
Decreto31.643/2022 08/04/2022ALTERAinciso VII do artigo 1°

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