Ementa: DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.331/2022 19/01/2022ALTERAart. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.544/2023 05/01/2023ALTERAart. 3°

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