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Decreto 32.550/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/01/2023

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Anexos

Descrição:
Decreto nº 32550/2023_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	32.515/2022	29/12/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	7.940/2022	10/03/2022	MENCIONA	Art. 18
Lei Ordinária	7.940/2022	10/03/2022	ALTERA	Um cargo de Consultor Interno da Procuradoria Geral do Município, Padrão CE 5, fica transformado, dando origem a 01 (uma) vaga do cargo de Consultor Interno, Padrão CE 5; Gerente de Inteligência Fiscal, Padrão C 2, e o cargo de Gerente Fiscal de Grandes Contribuintes, Padrão C 2, ambos da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, e parte dos resíduos financeiros oriundos do Decreto Municipal n° 32.515/22 ficam agregados, dando origem ao cargo de Coordenador Especial de Inteligência Fiscal e de Acompanhamento de Grandes Contribuintes, Padrão CE 2.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

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