Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – SINIR, CONFORME A PORTARIA Nº 412/2019 DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.