Ementa: Nomeação de servidora.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.013/2021 11/10/2021ALTERAalínea “a” do inciso I do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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