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  Decreto 31.013/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O MANDATO OUTUBRO/2021 A OUTUBRO/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.883/2021 02/09/2021MENCIONA
Portaria703/2021 07/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Portaria434/2021 04/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Portaria228/2021 26/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Portaria162/2021 08/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Portaria876/2020 10/08/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.591/2018 05/10/2018MENCIONAConselho Municipal de Emprego e Trabalho Decente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.755/2024 08/02/2024ALTERAalínea “a” do inciso I, do artigo 1°
Decreto32.764/2023 05/04/2023ALTERAalínea “d” do inciso I, do artigo 1°
Decreto32.655/2023 24/02/2023ALTERAalínea “a” do inciso I do artigo 1°
Decreto32.653/2023 23/02/2023ALTERAalínea “a” do inciso I do artigo 1°
Decreto32.059/2022 28/07/2022ALTERAalíneas a,c,d, do inciso I, do Art. 1°
Decreto31.799/2022 26/05/2022ALTERAalínea "a" do Art. 1º
Decreto31.719/2022 05/05/2022ALTERAalíneas “a” e “d” do artigo 1°

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