Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N° 876/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CMETD.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/02/2021