Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O MANDATO OUTUBRO/2021 A OUTUBRO/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2022

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Decreto31.013/2021 11/10/2021ALTERAalíneas “a” e “d” do artigo 1°
Lei Ordinária7.591/2018 05/10/2018MENCIONAConselho de Trabalho, Emprego e Renda - CTER

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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