Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 30.972, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMS-CI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.972/2021 28/09/2021ALTERAinciso II do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.340/2023 02/10/2023MENCIONA

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