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  Lei Ordinária 8.026/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A META 6 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 7217, DE 26 DE JUNHO DE 2015, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2023
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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.217/2015 26/06/2015ALTERAMeta 06
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

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