Ementa: Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7940, de 10 de março de 2022, fica alterada a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com o remanejamento de unidade administrativa, nos moldes deste Decreto
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2023
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6795

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERAO Quantitativo do Cargo de Assessor Executivo I

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