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  Decreto 32.791/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO EXERCÍCIO DE 2023.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/04/2023
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.782/2022 24/05/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.162/2024 04/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto33.476/2023 22/11/2023ALTERAartigo 1° e parágrafo único

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