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  Decreto 32.812/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.972, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMS-CI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.972/2021 28/09/2021ALTERAinciso I do Art. 1º

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Decreto34.462/2024 22/08/2024REVOGA TOTALMENTE

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