Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.554, DE 03 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMETO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.554/2019 03/05/2019ALTERAartigos 1º e 2º

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