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  Decreto 33.251/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 33.242, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2023
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Decreto33.242/2023 31/08/2023ALTERAQuadro constante do artigo 1°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69

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