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  Decreto 33.242/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2023
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.159/2022 31/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONAArt. 11; Art. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.333/2024 12/07/2024ALTERACategoria de servidores
Decreto33.378/2023 17/10/2023ALTERAArt. 1º
Decreto33.251/2023 01/09/2023ALTERAQuadro constante do artigo 1°

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