Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.051/2023 06/09/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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