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  Lei Ordinária 8.058/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: MANTÉM A CATEGORIA DE MONUMENTO NATURAL, REVOGA AS LEIS Nºs 2.856/1988, 5.774/2005, 6177/2008 E 6260/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2023
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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

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