Ementa: Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos em comissão, em conformidade com os padrões de remuneração citados, lotados nas Secretarias Municipais descritas, a partir de 02 de janeiro de 2024, fixando-lhes o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7940/22:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.642/2024 04/01/2024TORNA SEM EFEITOnomeação de servidores
Decreto33.626/2024 02/01/2024ALTERAartigo 1°

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