Ementa: Retificar o quadro constante do artigo 1° do Decreto n° 33.614/2023, que trata da nomeação de servidores para o exercício de cargos em comissão no Município, conforme segue:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.614/2023 29/12/2023ALTERAartigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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