Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAart. 18
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERAUm cargo de Assessor Técnico de Nível Médio, Padrão C 5, pertencente à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e parte dos resíduos financeiros resultantes do Decreto n° 33.621/2023, ficam agregados, dando origem ao cargo de Coordenador de Atendimento, Padrão C 4, passando a pertencer à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, vinculado à Gerência de Cadastro Imobiliário.; O quantitativo do cargo em comissão de Assessor Técnico de Nível Médio, Padrão C 5, pertencente à Estrutura Administrativa Básica

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