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  Decreto 33.806/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.537/2023 03/01/2023TORNA SEM EFEITOGratificação de função
Lei Ordinária7.751/2019 23/10/2019MENCIONAartigo 14

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