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  Decreto 33.872/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.511, DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE  EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CIEA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2024
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Decreto30.511/2021 27/04/2021ALTERAinciso XIV do artigo 1°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69, inciso IV

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