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  Decreto 30.511/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CIEA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/04/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.872/2024 12/03/2024ALTERAinciso XIV do artigo 1°

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